Termos de Uso Comercial

A empresa J Amilton dos Santos Silva Comercio LTDA (CNPJ 36.451.073/0001-47), operando como Arthur Bijuterias, estabelece estes Termos de Uso para reger as relações comerciais com clientes no varejo e atacado.

1. Objeto dos Termos

Estes termos regulam:

• Condições de vendas no varejo e atacado;
• Políticas de comunicação via WhatsApp e outros canais;
• Termos para revendedores e atacado;
• Políticas de trocas, devoluções e garantias;
• Condições gerais de negócio.

2. Comunicação via WhatsApp Business

Utilizamos o WhatsApp Business oficial para:

3. Condições Comerciais - Varejo

3.1 Preços e Pagamento

• Preços em Reais (R$), incluindo impostos;
• Formas de pagamento: PIX, cartão (débito/crédito), dinheiro;
• Cartão de crédito: parcelamento em até 3x sem juros;
• PIX: 5% de desconto no pagamento à vista.

3.2 Entrega

• São Paulo Capital: Entrega grátis para compras acima de R$ 150,00;
• Outras localidades: Frete calculado conforme CEP;
• Prazo de entrega: 1-3 dias úteis para São Paulo Capital;
• Pedidos feitos até 12h: entrega no próximo dia útil.

4. Condições Comerciais - Atacado

4.1 Requisitos para Atacado

• CNPJ ativo e regular;
• Pedido mínimo: R$ 300,00;
• Cadastro prévio com documentos;
• Compromisso com pagamento em dia.

4.2 Tabela de Descontos Atacado

5. Política de Trocas e Devoluções

5.1 Direito de Arrependimento

• Prazo: 7 dias corridos após recebimento;
• Produto deve estar intacto e com etiqueta;
• Nota fiscal obrigatória;
• Frete de devolução por conta do cliente.

5.2 Produtos com Defeito

• Troca imediata por produto igual;
• Comunicação em até 48 horas após recebimento;
• Frete de troca por nossa conta;
• Produtos personalizados não têm troca.

6. Garantias

6.1 Garantia dos Produtos

• Bijuterias: 30 dias contra defeitos de fabricação;
• Relógios: 90 dias (bateria inclusa);
• Jóias e semijoias: 180 dias;
• Garantia não cobre desgaste natural ou mau uso.

6.2 Cuidados com os Produtos

• Evitar contato com água, perfume e produtos químicos;
• Armazenar em local seco e arejado;
• Limpar com pano macio e seco;
• Não usar em atividades esportivas ou na praia/piscina.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre catálogos, fotos, descrições de produtos e materiais de divulgação são de propriedade exclusiva da Arthur Bijuterias. É expressamente proibido:

• Reprodução não autorizada de imagens;
• Uso não autorizado do nome ou marca;
• Revenda com preços abusivos ou abaixo do tabelado;
• Divulgação não autorizada de condições comerciais.

8. Confidencialidade

Para clientes atacado, as partes se comprometem a manter sigilo sobre:

• Preços e condições comerciais negociadas;
• Estratégias de mercado e planos de negócio;
• Informações sobre fornecedores e parceiros;
• Dados de outros clientes.

9. Responsabilidades

9.1 Do Fornecedor

• Fornecer produtos conforme descrição e qualidade;
• Cumprir prazos de entrega combinados;
• Honrar garantias e políticas de troca;
• Manter confidencialidade dos dados.

9.2 Do Cliente

• Fornecer informações cadastrais verdadeiras;
• Efetuar pagamentos dentro dos prazos;
• Conferir produtos no ato do recebimento;
• Comunicar problemas dentro dos prazos estabelecidos.

10. Resolução de Conflitos

10.1 Foro Eleito

Para todas as questões oriundas destes termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro.

10.2 Mediação

As partes se comprometem a tentar solução amigável por pelo menos 30 dias antes de recorrer ao Poder Judiciário.

10.3 Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor (CDC) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

11. Aceitação

A realização do primeiro pedido, seja no varejo ou atacado, implica aceitação tácita destes Termos de Uso. Para clientes atacado, aceitação também ocorre mediante assinatura de contrato ou ordem de compra.

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